TJAM 0000237-08.2015.8.04.5600
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - FRAGILIDADE DE PROVAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO - INCABÍVEL - PENA - EXACERBAÇÃO – BIS IN IDEM - OCORRÊNCIA – REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MENOS GRAVOSO – NÃO APLICÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - FRAGILIDADE DE PROVAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - USUÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO - INCABÍVEL - PENA - EXACERBAÇÃO – BIS IN IDEM - OCORRÊNCIA – REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MENOS GRAVOSO – NÃO APLICÁVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manicoré
Comarca
:
Manicoré
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