TJAM 0000239-65.2013.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO ANTES DE CURSADO O ÚLTIMO ANO. AVANÇO ESCOLAR NÃO COMPROVADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO ANTES DE CURSADO O ÚLTIMO ANO. AVANÇO ESCOLAR NÃO COMPROVADO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Data da Publicação
:
06/04/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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