TJAM 0000241-35.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO JUDICIAL FUNDADA EM CRITÉRIOS OBJETIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE OS AUTORES POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECISÃO JUDICIAL FUNDADA EM CRITÉRIOS OBJETIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE OS AUTORES POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETER O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
15/12/2013
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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