TJAM 0000247-03.2017.8.04.0000
REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.
1. A análise atenta do caderno processual deixa ver que o Exequente instruiu a exordial com documentos suficientes a evidenciarem a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida.
2. Destarte, em reexame necessário, sentença confirmada.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.
1. A análise atenta do caderno processual deixa ver que o Exequente instruiu a exordial com documentos suficientes a evidenciarem a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida.
2. Destarte, em reexame necessário, sentença confirmada.
Data do Julgamento
:
28/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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