TJAM 0000249-07.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DO CONTRATO PARA ANÁLISE DE SUPOSTA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DO CONTRATO PARA ANÁLISE DE SUPOSTA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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