TJAM 0000252-35.2011.8.04.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO JUDICIAL – FUNDAMENTAÇÃO – NECESSIDADE :
- Não deve permanecer no mundo jurídico decisão judicial carente de fundamentação, mormente quando utiliza como razões de decidir unicamente os argumentos lançados pela parte, sem que o magistrado aponte suas razões de decidir.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO NULIFICADA.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO JUDICIAL – FUNDAMENTAÇÃO – NECESSIDADE :
- Não deve permanecer no mundo jurídico decisão judicial carente de fundamentação, mormente quando utiliza como razões de decidir unicamente os argumentos lançados pela parte, sem que o magistrado aponte suas razões de decidir.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO NULIFICADA.
Data do Julgamento
:
02/02/2014
Data da Publicação
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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