TJAM 0000256-04.2013.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE CONEXÃO – CRIMES E AUTORES DISTINTOS – PROCEDÊNCIA – COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
- A prova de uma infração ou qualquer de suas circunstâncias elementares em nada influem na prova da outra infração, ausente, portanto, a conexão.
Ementa
PROCESSO PENAL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE CONEXÃO – CRIMES E AUTORES DISTINTOS – PROCEDÊNCIA – COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
- A prova de uma infração ou qualquer de suas circunstâncias elementares em nada influem na prova da outra infração, ausente, portanto, a conexão.
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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