TJAM 0000256-38.2012.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL SEM PEDIDO EXPRESSO DA PARTE NA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO EXECUTIVO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO DESTE TRIBUNAL. VÍCIOS SANADOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO.
Ementa
E M E N T A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL SEM PEDIDO EXPRESSO DA PARTE NA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO EXECUTIVO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO DESTE TRIBUNAL. VÍCIOS SANADOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. SEM MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DECISÓRIO.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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