TJAM 0000257-10.2015.8.04.4400
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ARGUIÇÃO DE CRIME COMETIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO DO PRESSUPOSTO DA IMEDIATIDADE DA REAÇÃO - PRIVILÉGIO INEXISTENTE - QUALIFICADORAS MANTIDAS - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA - SOBERANIA DO JÚRI - PREPONDERÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO DOS JURADOS - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ARGUIÇÃO DE CRIME COMETIDO SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO - NÃO RECONHECIMENTO DO PRESSUPOSTO DA IMEDIATIDADE DA REAÇÃO - PRIVILÉGIO INEXISTENTE - QUALIFICADORAS MANTIDAS - ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA - SOBERANIA DO JÚRI - PREPONDERÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO DOS JURADOS - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
29/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Humaitá
Comarca
:
Humaitá
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