TJAM 0000265-58.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. SUBSUNÇÃO AO ART.11 DA LEI 8.429/92. REDISCUSSÃO da MATÉRIA. REJEITADOS. ACOLHIDOS PARCIALMENTE, APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO. SUBSUNÇÃO AO ART.11 DA LEI 8.429/92. REDISCUSSÃO da MATÉRIA. REJEITADOS. ACOLHIDOS PARCIALMENTE, APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO EMBARGADO.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Iranduba
Comarca
:
Iranduba
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