TJAM 0000267-32.2013.8.04.5400
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE DO ESTADO – ERRO MÉDICO – DANO MORAL E MATERIAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA:
- Em caso de erro médico praticado por agente público, fica o poder público obrigado a reparar o dano efetivamente causado, não merecendo qualquer reparo a sentença primeva.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE DO ESTADO – ERRO MÉDICO – DANO MORAL E MATERIAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA:
- Em caso de erro médico praticado por agente público, fica o poder público obrigado a reparar o dano efetivamente causado, não merecendo qualquer reparo a sentença primeva.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Erro Médico
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
Mostrar discussão