TJAM 0000272-15.2013.8.04.2600
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME CONTRA A VIDA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA - PRELIMINARES - NULIDADES PROCESSUAIS - PRESCRIÇÃO - CERCEAMENTO DA DEFESA - ERRO NA PRONÚNCIA - NÃO ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES - NULIDADES AFASTADAS - PRONÚNCIA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CARACTERIZADA - DESCLASSIFICAÇÃO - LESÃO CORPORAL LEVE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME CONTRA A VIDA - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA - PRELIMINARES - NULIDADES PROCESSUAIS - PRESCRIÇÃO - CERCEAMENTO DA DEFESA - ERRO NA PRONÚNCIA - NÃO ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES - NULIDADES AFASTADAS - PRONÚNCIA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO CARACTERIZADA - DESCLASSIFICAÇÃO - LESÃO CORPORAL LEVE - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Barcelos
Comarca
:
Barcelos
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