TJAM 0000280-32.2013.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS-TRATOS. VÍTIMAS MENORES. REÚ NÃO POSSUIDOR DA GUARDA NEM DEVER OU CUIDADO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXACERBAÇÃO DA PENA. CONFISSÃO. APLICAÇÃO. VEDAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. DOSIMETRIA IRREPREENSÍVEL. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS-TRATOS. VÍTIMAS MENORES. REÚ NÃO POSSUIDOR DA GUARDA NEM DEVER OU CUIDADO. INADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. EXACERBAÇÃO DA PENA. CONFISSÃO. APLICAÇÃO. VEDAÇÃO. SÚMULA 231 DO STJ. DOSIMETRIA IRREPREENSÍVEL. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
16/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tortura
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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