TJAM 0000280-90.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AUSÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NA DECISÃO. PRETENSÃO CLARA DE REDISCUTIR A MATÉRIA DE FUNDO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AUSÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NA DECISÃO. PRETENSÃO CLARA DE REDISCUTIR A MATÉRIA DE FUNDO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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