TJAM 0000288-09.2013.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA/INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA/ADSTRIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS ESTREITOS LIMITES OBJETIVOS PROPOSTOS NA DEMANDA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA/INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA/ADSTRIÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS ESTREITOS LIMITES OBJETIVOS PROPOSTOS NA DEMANDA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização Trabalhista
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Tapauá
Comarca
:
Tapauá
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