TJAM 0000293-28.2013.8.04.6500
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO PROFERIDA NA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA POR ELETROPLESSÃO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO INTERPOSTA ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO PROFERIDA NA SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA POR ELETROPLESSÃO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
07/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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