TJAM 0000315-31.2009.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. LIMINAR CONCEDIDA EM DEFINITIVO QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO ORDINÁRIA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
I – A presente discussão originou-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual que deferiu o pleito de antecipação de tutela formulado pelo ora embargado nos autos da Ação Ordinária de n° 001.08.234769-8.
II – Constatando que o mérito da ação já foi julgado, a medida liminar deferida por decisão interlocutória perde seus efeitos, sendo substituída por aquela;
II – Ante a perda do objeto do Agravo de Instrumento interposto, não mais se verifica o interesse de agir por parte do embargante, razão pela qual devem os presentes Embargos de Declaração ser julgados prejudicados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. LIMINAR CONCEDIDA EM DEFINITIVO QUANDO DO JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO ORDINÁRIA. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
I – A presente discussão originou-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão do Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual que deferiu o pleito de antecipação de tutela formulado pelo ora embargado nos autos da Ação Ordinária de n° 001.08.234769-8.
II – Constatando que o mérito da ação já foi julgado, a medida liminar deferida por decisão interlocutória perde seus efeitos, sendo substituída por aquela;
II – Ante a perda do objeto do Agravo de Instrumento interposto, não mais se verifica o interesse de agir por parte do embargante, razão pela qual devem os presentes Embargos de Declaração ser julgados prejudicados.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Henrique Veiga Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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