TJAM 0000330-58.2013.8.04.0000
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. COAUTORIA . ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I – Incabível o pleito de absolvição, posto que o artigo 29 do Código Penal, dispõe que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade."
II – O referido dispositivo legal não exige que os agentes pratiquem as mesmas condutas ou, todos, o verbo nuclear do tipo, é mister, apenas, que sejam relevantes, eficazes e que entre eles haja um liame subjetivo.
III – A coautoria restou perfeitamente delineada, devendo o apelante responder igualitariamente pelo crime cometido;
IV – Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. COAUTORIA . ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELAÇÃO IMPROVIDA.
I – Incabível o pleito de absolvição, posto que o artigo 29 do Código Penal, dispõe que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade."
II – O referido dispositivo legal não exige que os agentes pratiquem as mesmas condutas ou, todos, o verbo nuclear do tipo, é mister, apenas, que sejam relevantes, eficazes e que entre eles haja um liame subjetivo.
III – A coautoria restou perfeitamente delineada, devendo o apelante responder igualitariamente pelo crime cometido;
IV – Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
14/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Coari
Comarca
:
Coari
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