TJAM 0000335-41.2017.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONTÉM OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO FUNDAMENTO RELACIONADO AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. EXISTÊNCIA. RAZÕES DECISÓRIAS QUE NÃO ANALISAM A QUESTÃO DE FORMA ESPECÍFICA. OMISSÃO RECONHECIDA COM A CORRESPONDENTE COMPLEMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO PROVIDO.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONTÉM OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO FUNDAMENTO RELACIONADO AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA. EXISTÊNCIA. RAZÕES DECISÓRIAS QUE NÃO ANALISAM A QUESTÃO DE FORMA ESPECÍFICA. OMISSÃO RECONHECIDA COM A CORRESPONDENTE COMPLEMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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