TJAM 0000337-50.2013.8.04.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- MATÉRIA POSSESSÓRIA - INCOMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA- CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
-Em se tratando de discussão referente ao exercício do direito de posse sobre imóvel, mostra-se ausente matéria pertinente ao direito de família, ainda que anteriormente tenham as partes convivido em união estável.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- MATÉRIA POSSESSÓRIA - INCOMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA- CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
-Em se tratando de discussão referente ao exercício do direito de posse sobre imóvel, mostra-se ausente matéria pertinente ao direito de família, ainda que anteriormente tenham as partes convivido em união estável.
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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