TJAM 0000339-15.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ CONTRADIÇÃO NO PROVIMENTO RECORRIDO, SEM A PROVA EFETIVA DE QUE EXISTEM PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS. AINDA QUE EXISTA A INDICAÇÃO DO INTUITO PREQUESTIONADOR DOS EMBARGOS, É PRECISO QUE O RECURSO SE ATENHA ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ART. 535 DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE HÁ CONTRADIÇÃO NO PROVIMENTO RECORRIDO, SEM A PROVA EFETIVA DE QUE EXISTEM PROPOSIÇÕES INCONCILIÁVEIS. AINDA QUE EXISTA A INDICAÇÃO DO INTUITO PREQUESTIONADOR DOS EMBARGOS, É PRECISO QUE O RECURSO SE ATENHA ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ART. 535 DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Imissão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão