TJAM 0000345-56.2015.8.04.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 6.ª VARA CRIMINAL VERSUS JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES VERBAIS ENTRE AVÓ E NETA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 6.ª VARA CRIMINAL VERSUS JUIZADO ESPECIALIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES VERBAIS ENTRE AVÓ E NETA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL COMUM PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Data da Publicação
:
29/11/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Crimes contra a Família
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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