TJAM 0000360-30.2012.8.04.0000
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO. ARTIGO 267, INCISO IV, CPC. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, ANTE O TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO EM 2004. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO EM SEU MÉRITO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO. ARTIGO 267, INCISO IV, CPC. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, ANTE O TÉRMINO DO MANDATO DO PREFEITO EM 2004. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO EM SEU MÉRITO.
Data do Julgamento
:
28/02/2016
Data da Publicação
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Canutama
Comarca
:
Canutama
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