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Jurisprudência


TJAM 0000363-48.2013.8.04.0000

Ementa
PROCESSO CIVIL – CONFLITO DE COMPETÊNCIA – CERTIDÃO DO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO – NÃO CONFIGURADA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA – CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO – FIXADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE DA 14ª VARA CÍVEL. - Certidão do Sr. Coordenador do Setor de Distribuição de 1º Grau da Corregedoria Geral de Justiça informando que o processo foi distribuído por sorteio com as cautelas de praxe.

Data do Julgamento : 05/08/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Conflito de competência / Busca e Apreensão
Órgão Julgador : Câmaras Reunidas
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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