TJAM 0000369-89.2012.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALIDADE DE DECISÃO PROFERIDA EM REGIME DE URGÊNCIA POR JUÍZO INCOMPETENTE EM RAZÃO DE PREVENÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIAS E FUNDAMENTOS CAPAZES DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALIDADE DE DECISÃO PROFERIDA EM REGIME DE URGÊNCIA POR JUÍZO INCOMPETENTE EM RAZÃO DE PREVENÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIAS E FUNDAMENTOS CAPAZES DE ALTERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/09/2013
Data da Publicação
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Marca
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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