TJAM 0000382-24.2013.8.04.6800
Ementa:
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS - CONTINUIDADE DELITIVA – DEMONSTRADA - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO – INVIÁVEL - REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO DA PENA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO – MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS - CONTINUIDADE DELITIVA – DEMONSTRADA - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO – INVIÁVEL - REDUÇÃO DA PENA – IMPOSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO DA PENA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
02/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Santa Izabel do Rio Negro
Comarca
:
Santa Izabel do Rio Negro
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