TJAM 0000405-58.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ANÁLISE DE TODOS OS PONTOS AVENTADOS PELAS PARTES - INTUITO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA PELO ÓRGÃO JULGADOR - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS - RECURSO REJEITADO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ANÁLISE DE TODOS OS PONTOS AVENTADOS PELAS PARTES - INTUITO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDIDA PELO ÓRGÃO JULGADOR - IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS - RECURSO REJEITADO.
Data do Julgamento
:
09/07/2017
Data da Publicação
:
12/07/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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