TJAM 0000409-71.2012.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPRESSÃO DE PÁGINA DA PETIÇÃO – OMISSÃO - NÃO CONFIGURADA – PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO JÁ DECIDIDO – INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
1. Alegam os embargantes que houve a supressão de uma página do agravo de instrumento interposto pelos mesmos, restando prejudicado o julgamento.
2. Não merece prosperar tal alegação, uma vez que os embargantes não trouxeram aos autos a comprovação de que a referida petição foi erroneamente digitalizada.
3. Resta clara a pretensão dos embargantes em rediscutir o mérito do caso já decidido, tendo em vista que os mesmos trazem em suas razões argumentos trazidos em recurso anterior, sendo estes analisados, decididos e devidamente fundamentados no acórdão recorrido.
4.Embargos conhecidos e rejeitados.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPRESSÃO DE PÁGINA DA PETIÇÃO – OMISSÃO - NÃO CONFIGURADA – PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO JÁ DECIDIDO – INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
1. Alegam os embargantes que houve a supressão de uma página do agravo de instrumento interposto pelos mesmos, restando prejudicado o julgamento.
2. Não merece prosperar tal alegação, uma vez que os embargantes não trouxeram aos autos a comprovação de que a referida petição foi erroneamente digitalizada.
3. Resta clara a pretensão dos embargantes em rediscutir o mérito do caso já decidido, tendo em vista que os mesmos trazem em suas razões argumentos trazidos em recurso anterior, sendo estes analisados, decididos e devidamente fundamentados no acórdão recorrido.
4.Embargos conhecidos e rejeitados.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Tribunal de Justiça do Amazonas, em Manaus.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus