TJAM 0000422-65.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. A DECISÃO QUE DEIXA DE ATRIBUIR O EFEITO A CONDENAÇÃO NÃO REPRESENTA REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. A DECISÃO QUE DEIXA DE ATRIBUIR O EFEITO A CONDENAÇÃO NÃO REPRESENTA REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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