TJAM 0000444-89.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
24/04/2017
Data da Publicação
:
28/04/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo Legislativo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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