TJAM 0000457-20.2018.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO SUPRIDA. NÃO ALTERAÇÃO DO DECISUM. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO INALTERADO.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. QUESTÃO NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO SUPRIDA. NÃO ALTERAÇÃO DO DECISUM. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO INALTERADO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Recurso
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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