TJAM 0000458-39.2017.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. JULGADOR QUE SE AVERBOU SUSPEITO EM FEITOS CORRELATOS. SUSPEIÇÃO QUE SE RECONHECE. ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE LHE COMPETIA FALAR NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 148, §1º DO CPC.
I - O fato de um dos membros ter averbado sua suspeição em outros feitos a este correlacionado significa que, para este processo, também o será.
II - A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos (art. 148, §1º do CPC), como assim o fez
III - Embargos de Declaração acolhido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. JULGADOR QUE SE AVERBOU SUSPEITO EM FEITOS CORRELATOS. SUSPEIÇÃO QUE SE RECONHECE. ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE LHE COMPETIA FALAR NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 148, §1º DO CPC.
I - O fato de um dos membros ter averbado sua suspeição em outros feitos a este correlacionado significa que, para este processo, também o será.
II - A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos (art. 148, §1º do CPC), como assim o fez
III - Embargos de Declaração acolhido.
Data do Julgamento
:
30/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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