TJAM 0000473-42.2016.8.04.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EM DUPLICIDADE. ERRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO.
1. Não é possível conhecer do segundo embargos de declaração opostos pela mesma parte contra acórdão impugnado, em razão da preclusão consumativa e da unicidade recursal.
Recurso de embargos de declaração não conhecido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO EM DUPLICIDADE. ERRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO.
1. Não é possível conhecer do segundo embargos de declaração opostos pela mesma parte contra acórdão impugnado, em razão da preclusão consumativa e da unicidade recursal.
Recurso de embargos de declaração não conhecido.
Data do Julgamento
:
28/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão