TJAM 0000480-39.2013.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
PENSÃO POR MORTE. JUVENTUDE UNIVERSITÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SOMENTE PARA PREQUESTIONAR TEMAS E VIABILIZAR O ACESSO ÀS INSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
PENSÃO POR MORTE. JUVENTUDE UNIVERSITÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS SOMENTE PARA PREQUESTIONAR TEMAS E VIABILIZAR O ACESSO ÀS INSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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