TJAM 0000495-42.2012.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E SUSPENDEU O PROCESSO POR 06 MESES. PERDA DO OBJETO QUANTO À SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SUSCITADA PELA PARTE AGRAVADA. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA COGNIÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUIZ NATURAL DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E SUSPENDEU O PROCESSO POR 06 MESES. PERDA DO OBJETO QUANTO À SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA SUSCITADA PELA PARTE AGRAVADA. PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA COGNIÇÃO. NÃO APRECIAÇÃO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MATÉRIA QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUIZ NATURAL DO FEITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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