TJAM 0000526-62.2012.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE LAUDO DO INSS E LAUDO PARTICULAR. RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL. HIPOSSUFICÊNCIA. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE LAUDO DO INSS E LAUDO PARTICULAR. RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL. HIPOSSUFICÊNCIA. VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/01/2014
Data da Publicação
:
20/01/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
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