TJAM 0000526-91.2014.8.04.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR 109/2001. CONTRADIÇÃO NÃO ACOLHIDA. FLAGRANTE OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE VÁRIAS OMISSÕES. ACOLHIMENTO TÃO SOMENTE DE OMISSÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E INTEGRALIZAR ACÓRDÃO QUANTO A OMISSÃO SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO ART. 75 DA LEI COMPLEMENTAR 109/2001. CONTRADIÇÃO NÃO ACOLHIDA. FLAGRANTE OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE VÁRIAS OMISSÕES. ACOLHIMENTO TÃO SOMENTE DE OMISSÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E INTEGRALIZAR ACÓRDÃO QUANTO A OMISSÃO SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Resgate de Contribuição
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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