TJAM 0000539-24.2013.8.04.6500
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INFORMANTE PARA O TRÁFICO - CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO – USO DE DROGAS – INCABÍVEL - PENA – EXACERBAÇÃO - CONFIGURADA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – FAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA – PENA-BASE – DIMINUIÇÃO – REDUÇÃO ESPECÍFICA – APLICÁVEL - REGIME MENOS GRAVOSO – POSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INFORMANTE PARA O TRÁFICO - CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - DESCLASSIFICAÇÃO – USO DE DROGAS – INCABÍVEL - PENA – EXACERBAÇÃO - CONFIGURADA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – FAVORÁVEIS EM SUA MAIORIA – PENA-BASE – DIMINUIÇÃO – REDUÇÃO ESPECÍFICA – APLICÁVEL - REGIME MENOS GRAVOSO – POSSIBILIDADE – SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS – CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
06/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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