TJAM 0000545-29.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ANATOCISMO. POSSIBILIDADE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.963-17/00. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA Nº 30 E Nº 472 DO STJ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ANATOCISMO. POSSIBILIDADE DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.963-17/00. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA Nº 30 E Nº 472 DO STJ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
16/05/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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