DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INJUSTIFICADA. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração prestam-se a sanar erro material, omissão, obscuridade ou contradição existentes em qualquer ato judicial de conteúdo decisório. Inexistindo tais vícios e tendo como objetivo a rediscussão de matérias julgadas à exaustão no acórdão embargado, o recurso há de ser rejeitado. 2. A recusa indevida de cobertura é fato capaz de gerar dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do paciente, que já se encontra em frágil condição clínica. 3. Embargos declaratórios rejeitados. EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INJUSTIFICADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INDICADO POR PROFISSIONAL MÉDICO ESPECIALIZADO. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR O TRATAMENTO. RECONHECIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não se mostra plausível a negativa de cobertura do plano de saúde, diante da indicação do especialista sobre a necessidade de intervenção cirúrgica urgente, principalmente se observado os regramentos da Lei n.º 9.656/98, que determinam o pronto atendimento ao conveniado em casos que impliquem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis. 2. A recusa indevida de cobertura é fato capaz de gerar dano moral, uma vez que agrava a situação de aflição psicológica e de angústia do paciente, que já se encontra em frágil condição clínica. 3. Apelação conhecida e não provida.