TJAM 0000560-03.2013.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PATRONO QUE TOMOU CIÊNCIA ATRAVÉS DE CARGA DOS AUTOS - INTERPOSIÇÃO EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
- Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria relevante para a resolução do mérito.
- Não se nota a presença de qualquer omissão no acórdão embargado.
- A carga dos autos configura a ciência inequívoca da parte. Assim, o embargante teve ciência da decisão que determinou a penhora e posteriormente do leilão do referido imóvel, precluindo a matéria, a partir do momento em que, no decorrer do processo, não interpôs o recurso cabível.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PATRONO QUE TOMOU CIÊNCIA ATRAVÉS DE CARGA DOS AUTOS - INTERPOSIÇÃO EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
- Em sede de embargos declaratórios somente se verifica a omissão de acórdão quando este deixa de tratar de matéria relevante para a resolução do mérito.
- Não se nota a presença de qualquer omissão no acórdão embargado.
- A carga dos autos configura a ciência inequívoca da parte. Assim, o embargante teve ciência da decisão que determinou a penhora e posteriormente do leilão do referido imóvel, precluindo a matéria, a partir do momento em que, no decorrer do processo, não interpôs o recurso cabível.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
27/01/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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