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Jurisprudência


TJAM 0000561-17.2015.8.04.0000

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO EOBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS.

Data do Julgamento : 08/05/2016
Data da Publicação : 09/05/2016
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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