TJAM 0000561-80.2016.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS NOTORIAMENTE GENÉRICOS. FUNDAMENTOS QUE NÃO PODEM SER APRECIADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BOA FÉ PROCESSUAL. LEALDADE PROCESSUAL. MULTA PROCESSUAL DO ART. 1.026, § 2.º. RECURSO REJEITADOS.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS NOTORIAMENTE GENÉRICOS. FUNDAMENTOS QUE NÃO PODEM SER APRECIADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BOA FÉ PROCESSUAL. LEALDADE PROCESSUAL. MULTA PROCESSUAL DO ART. 1.026, § 2.º. RECURSO REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
04/06/2017
Data da Publicação
:
07/06/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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