TJAM 0000572-69.2014.8.04.4401
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA COM REPERCUSSÃO MÉDIA DE 50% – SÚMULA 474 STJ – INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO SOFRIDA
1. Em decorrência de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor (motocicleta), o Apelado sofreu fratura no pé direito, resultando em perda parcial incompleta, com repercussão média de 50%;
2. Em caso de invalidez parcial do beneficiário, a indenização securitária será paga de forma proporcional ao grau de invalidez (Súmula 474 STJ);
3. Sentença mantida;
4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA COM REPERCUSSÃO MÉDIA DE 50% – SÚMULA 474 STJ – INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO SOFRIDA
1. Em decorrência de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor (motocicleta), o Apelado sofreu fratura no pé direito, resultando em perda parcial incompleta, com repercussão média de 50%;
2. Em caso de invalidez parcial do beneficiário, a indenização securitária será paga de forma proporcional ao grau de invalidez (Súmula 474 STJ);
3. Sentença mantida;
4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Humaitá
Comarca
:
Humaitá
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