TJAM 0000579-14.2010.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO ON-LINE - SISTEMA BACEN-JUD - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O bloqueio on line vem sendo utilizado pelo Poder Judiciário com o objetivo de dar maior efetividade à prestação jurisdicional, tendo em vista as disposições do art. 655 do CPC, que estabelecem, de forma clara, a preferência pela penhora de dinheiro.
- Nos autos verifica-se ainda que houve a penhora de bens móveis no caso três ônibus (micro) devidamente identificados no auto de penhora e depósito colacionado às fls.442, porém conforme certificado às fls.490 os mesmos não foram encontrados sendo informado que estavam em manutenção sem qualquer condição de trafegar.
- Agravo conhecido e Desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO ON-LINE - SISTEMA BACEN-JUD - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O bloqueio on line vem sendo utilizado pelo Poder Judiciário com o objetivo de dar maior efetividade à prestação jurisdicional, tendo em vista as disposições do art. 655 do CPC, que estabelecem, de forma clara, a preferência pela penhora de dinheiro.
- Nos autos verifica-se ainda que houve a penhora de bens móveis no caso três ônibus (micro) devidamente identificados no auto de penhora e depósito colacionado às fls.442, porém conforme certificado às fls.490 os mesmos não foram encontrados sendo informado que estavam em manutenção sem qualquer condição de trafegar.
- Agravo conhecido e Desprovido.
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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