PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. QUESTÃO EXAMINADA NO DECISUM VERGASTADO. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO DO MONTANTE FIXADO NO ACÓRDÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. I – De acordo com o disposto no § 8.º, nas causas em que o valor for inestimável ou irrisório, como o tratado nesses autos, em que a quantia da causa não representa o proveito econômico e foi fixado pelo autor da ação em montante muito abaixo da pretensão, o juiz poderá fixar o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o trabalho realizado e o tempo exigido, o grau de zelo, o local do serviço, a natureza e a importância da causa (§ 2.º). II – No caso dos autos, não há dúvidas quanto à perda econômica sofrida pelos requerentes do benefício. Ademais, o próprio embargante confirmou que cada parte teve um decesso em torno de R$5.000,00 (cinco mil reais) nos respectivos vencimentos/proventos. Assim, a retirada desse montante causaria impacto financeiro na vida de qualquer pessoa, fato que, por si só, já justifica o deferimento da gratuidade pretendida. III – Embargos de Declaração acolhidos parcialmente. Acórdão integrado tão somente para fazer constar no julgado o deferimento da gratuidade de justiça em relação aos embargados que requereram o respectivo benefício.