TJAM 0000609-39.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO INDEFERIU O PEDIDO, MAS REQUEREU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO POR INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO INDEFERIU O PEDIDO, MAS REQUEREU A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APTOS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
19/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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