TJAM 0000611-43.2015.8.04.0000
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VOTO DIVERGENTE NO ACÓRDÃO. OMISSÃO. NECESSÁRIA JUNTADA. APLICAÇÃO DO ART. 183, §1º, CPC/73 AO CASO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE VOTO DIVERGENTE NO ACÓRDÃO. OMISSÃO. NECESSÁRIA JUNTADA. APLICAÇÃO DO ART. 183, §1º, CPC/73 AO CASO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE
Data do Julgamento
:
26/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Tempestividade
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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