TJAM 0000613-07.1997.8.04.0012
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO – PARTILHA DE BENS :
- Bem adquirido, ainda que anteriormente à convivência, deve entrar na partilha caso reste demonstrado que o convivente sobrevivente contribui para sua quitação.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO – PARTILHA DE BENS :
- Bem adquirido, ainda que anteriormente à convivência, deve entrar na partilha caso reste demonstrado que o convivente sobrevivente contribui para sua quitação.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Reconhecimento / Dissolução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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