TJAM 0000620-82.2013.8.04.6302
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, CANCELAMENTO DE DÍVIDA, SUSPENSÃO DOS DESCONTOS COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS PAGAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOR MORAIS - NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO REALIZADO EM NOME DO AUTOR/APELADO - FATOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO, CANCELAMENTO DE DÍVIDA, SUSPENSÃO DOS DESCONTOS COM DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS PARCELAS PAGAS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOR MORAIS - NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO REALIZADO EM NOME DO AUTOR/APELADO - FATOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Parintins
Comarca
:
Parintins
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